Dezasseis meses depois de o Líbano ter extraditado Abdulrahman Yusuf al-Qaradawi para os Emirados Árabes Unidos, o poeta e dissidente político egípcio-turco continua detido arbitrariamente em condições de quase incomunicabilidade. O caso Qaradawi demonstra que nenhum Estado da Liga Árabe é seguro para os dissidentes, alerta o MENA Rights Group (MRG), uma ONG de defesa jurídica com sede em Genebra.
O MRG documenta violações dos direitos civis e políticos no Médio Oriente e Norte de África (MENA), prestando assistência jurídica às vítimas de abusos.
De acordo com Tanya Boulakovski, Oficial Jurídica Sénior e Líder de Investigação do MRG, a detenção de Qaradawi é “um caso clássico de repressão transnacional”, quando um Estado persegue dissidentes fora das suas fronteiras através de pedidos de extradição, ameaças, raptos ou assassinatos, entre outras tácticas.
Qaradawi foi detido pelas autoridades libanesas depois de regressar da Síria, em dezembro de 2024, onde foi celebrar a queda do presidente sírio, Bashar al-Assad.
Enquanto esteve em Damasco, publicou um vídeo nas redes sociais a criticar as autoridades dos Emirados Árabes Unidos, do Egito e da Arábia Saudita, e prevendo que estas “não seriam capazes de fazer nada face à onda de mudanças que começou a 7 de outubro de 2023 em Gaza”.
A 28 de dezembro, a caminho de Beirute, Qaradawi foi detido pelas forças de segurança libanesas, depois de ter sido feito um pedido de extradição a pedido das autoridades dos Emirados Árabes Unidos pelo Conselho de Ministros do Interior Árabes (CMIA), um órgão de segurança regional da Liga dos Estados Árabes (LEA).
Embora não seja emiradense, não estivesse nos Emirados Árabes Unidos no momento da detenção e não tivesse antecedentes criminais nos EAU, Qaradawi foi extraditado para Abu Dhabi a 8 de janeiro, sob a acusação de “perturbar a ordem pública”. O Líbano extraditou-o apesar dos riscos bem fundamentados de tortura e desaparecimento forçado.
“Uma das principais formas de repressão transnacional que temos documentado é a tendência para extradições politicamente motivadas de defensores dos direitos humanos e dissidentes políticos, extraditados de um país da Liga Árabe para outro com base no exercício da liberdade de expressão e da dissidência política. E o caso de al-Qaradawi foi um desses casos”, disse Tanya Boulakovski ao Blindspot.
A MRG tem observado um padrão de dissidentes potencialmente em risco de extradição, independentemente do país da Liga Árabe em que se encontrem. “Isto significa que já não podem fugir do seu país e encontrar refúgio noutro. Correm perigo em toda a região, caso possam ser extraditados”, afirmou Boulakovski.
A extradição de Qaradawi foi uma clara violação do princípio da não-repulsão, um pilar do asilo e do direito internacional dos refugiados, que proíbe a transferência de indivíduos para países onde correm o risco de serem torturados, destacou a assessora jurídica da MRG.
O órgão de segurança da Liga Árabe, o CMIA, tem desempenhado um papel cada vez mais importante nas detenções arbitrárias e nas extradições de dissidentes nos últimos anos. Os indivíduos visados pelo CMIA não podem verificar se os seus nomes constam da lista, solicitar o acesso aos seus ficheiros ou exigir a revogação de mandados.
“Os governos que parecem permitir uma maior liberdade de expressão, ou que são percebidos como menos arriscados dependendo do perfil do dissidente, tendem igualmente a executar mandados do CMIA, especialmente quando o Estado requerente é poderoso e influente dentro da Liga Árabe”, enfatizou, após a extradição de Qaradawi, Inès Osman, cofundadora e diretora executiva do MRG. “Enquanto o CMIA não for reformado, nenhum dos 22 países da Liga Árabe pode ser considerado seguro para dissidentes pacíficos ou activistas dos direitos humanos.”
Na ausência de tribunais independentes a nível nacional, o MENA Rights Group utiliza a via internacional dos mecanismos da ONU e dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos para exercer pressão internacional e defender as causas em que atua.
A MRG tem também trabalhado bastante na Argélia e na Arábia Saudita, disse Tanya Boulakovski, acrescentando que “na Argélia, tem havido uma crescente repressão das vozes dissidentes, incluindo o recurso às disposições antiterroristas do código penal argelino. Jornalistas e sindicalistas foram presos injustamente, com penas de prisão que chegam aos 10 anos”.
A ONG de defesa jurídica está a acompanhar de perto o caso de Mohamed Tadjadit, poeta e defensor dos direitos humanos argelino que tem sido alvo de perseguição judicial desde novembro de 2019. Detido pela última vez a 16 de janeiro de 2025, Tadjadit foi condenado a 11 de novembro de 2025 por “apologia do terrorismo”. Aguarda também julgamento noutro caso, no qual enfrenta a pena de morte. Todos os processos contra ele dizem respeito ao exercício da sua liberdade de expressão e de reunião pacífica, sublinha a MRG.
Na Arábia Saudita, tem-se registado um aumento das execuções de muitas pessoas, incluindo estrangeiros e membros de minorias religiosas xiitas, segundo Boulakovski. “Apoiamos estes indivíduos perante os mecanismos relevantes da ONU. E tem sido muito lamentável constatar que, em muitos dos casos em que temos vindo a trabalhar na Arábia Saudita, as pessoas foram executadas”.
Nelson Pereira
