Perante o espetáculo de impunidade e flagrante desrespeito pelo direito internacional que tem acompanhado os crimes de guerra e as campanhas genocidas de Israel, existe alguma perspetiva de responsabilização? O que dizem os especialistas jurídicos?
“Não tenho qualquer descrição — seja jurídica ou moral — que eu ou qualquer outra pessoa possa acrescentar ao que Israel está a fazer em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém (genocídio, limpeza étnica, terrorismo, racismo, apartheid…)… como se costuma dizer, faltam-nos as palavras”, escreveu recentemente no X o antigo diretor da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Mohamed ElBaradei.
Que este espetáculo de horrores tenha sido tolerado pelos governos que tinham a obrigação de agir, foi algo que deixou o mundo inteiro estupefacto, assinalou o advogado egípcio. “O mais surpreendente é que a maioria dos governos, tanto próximos como distantes, e até mesmo a chamada ‘comunidade internacional’, que tem o poder de agir, se tornaram surdos, mudos e cegos… enquanto isso é exatamente o oposto da vasta maioria das pessoas em todo o lado, que veem a política de Israel pelo que ela realmente é.”
Acrescentando que “passámos a viver sob sistemas em que os governos estão num vale e os povos noutro, sejam democráticos ou ditatoriais”, ElBaradei descreveu esta situação como “insustentável para qualquer mente”, concluindo, no entanto, que “ainda há esperança no facto de que toda a injustiça tem um fim”.
As ações de Israel foram ignoradas durante demasiado tempo, mas “com tantas provas documentadas, já ninguém pode alegar ignorância”, disse ao Blindspot Tanya Boulakovski, Oficial Jurídica Sénior e Líder de Investigação do MENA Rights Group (MRG), uma ONG de defesa jurídica com sede em Genebra.
A MRG documenta violações dos direitos civis e políticos no Médio Oriente e Norte de África (MENA), prestando assistência jurídica às vítimas de abusos.
“As tácticas de Israel tornaram-se tão flagrantes, tão ultrajantes e tão descaradas em violação de praticamente todo o corpo do direito internacional que, pelo menos neste momento, a documentação é clara, a consciencialização é clara, deixou de ser possível ignorar e os Estados não podem dizer que não sabiam”, disse Tanya Boulakovski ao Blindspot.
“Neste momento, é impossível não estar a par”, destacou a assessora jurídica da MRG, acrescentando que está tudo documentado, todos têm acesso ao que se passa através das redes sociais, através de vídeos. “Todos os peritos da ONU condenaram as ações de Israel de uma forma ou de outra, e há uma crescente documentação de tudo o que está a acontecer no âmbito da ONU, perante o Tribunal Internacional de Justiça, com os mandados emitidos pelo Tribunal Penal Internacional.”
Esta mudança também ocorreu graças ao facto de termos agora uma maior diversidade de fontes de informação, uma vez que os grandes meios de comunicação social nem sempre cumpriram a sua missão de informar, observou. “Por exemplo, usando um tom muito passivo para os palestinianos que são mortos e apresentando as mortes palestinianas como se acontecessem do nada, sem nomear o perpetrador. Este duplo critério tem sido muito evidente, especialmente nos meios de comunicação ocidentais”.
Segundo Boulakovski, sob pressão política, os media afastam-se da informação objetiva, apresentando uma narrativa que carece do contexto essencial para uma correta compreensão dos acontecimentos. “Tem sido preocupante ver como os meios de comunicação social têm retratado as coisas sem fornecer o contexto de que há pessoas a serem colonizadas e cujas terras estão ocupadas há décadas, muito antes de 7 de outubro de 2023. O que é ótimo com as redes sociais e o crescimento do jornalismo independente é que existem muitas fontes boas e fiáveis, baseadas em palestinianos que documentam as atrocidades”.
A MRG tem trabalhado no caso de Hussam Idris Abu Safiya, um pediatra e neonatologista palestiniano que desempenhava as funções de diretor do Hospital Kamal Adwan, na Faixa de Gaza, e foi raptado pelas autoridades israelitas.
O Hospital Kamal Adwan foi alvo de uma operação policial em dezembro de 2024. O Dr. Abu Safiya foi detido ao abrigo da Lei de Combatentes Ilegais israelita, que permite a detenção indefinida de indivíduos suspeitos de participar em hostilidades contra Israel e que não se enquadram nos critérios para o estatuto de prisioneiro de guerra segundo o direito internacional.
Esta lei tem sido amplamente utilizada contra palestinianos da Faixa de Gaza, incluindo médicos como Hossam Abu Safiyah. A sua detenção tem sido continuamente prolongada através de ordens de detenção preventiva, e a defesa não tem acesso às provas, por estarem classificadas como secretas, ao abrigo do quadro de segurança e contraterrorismo.
“Submetemos o seu caso ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. E esperamos receber em breve um parecer do grupo, que realizará uma análise jurídica completa da sua detenção. Esperamos que chegue a uma conclusão de que a sua detenção é arbitrária segundo o direito internacional”, enfatizou a consultora jurídica da MRG, acrescentando que a MRG espera que este documento possa ser utilizado como uma ferramenta útil de defesa para pressionar as autoridades a libertarem Abu Safiyah.
A nova lei israelita sobre a pena de morte tem sido igualmente alvo da atenção da ONG, desde que o projeto surgiu. A lei foi aprovada a 30 de março, depois de várias organizações e peritos da ONU terem alertado para a possibilidade da sua aplicação discriminatória contra os palestinianos.
“As autoridades israelitas, bem como muitos outros países da região e do mundo, utilizam, pervertem e abusam das medidas antiterroristas e de segurança como ferramentas de repressão, para silenciar a dissidência e, por vezes, impor a pena de morte. Neste caso, apenas contra os palestinianos”, destacou Tanya Boulakovski.
Há muito que Israel abusa das acusações de terrorismo contra palestinianos, com várias leis antiterroristas e de segurança que não cumprem todos os princípios do direito internacional.
A falta de uma definição jurídica internacional de terrorismo permite aos Estados adoptar “leis antiterroristas muito amplas e vagas, com definições muito vagas de terrorismo, que podem ser utilizadas a seu critério para reprimir quem quiserem. E, neste caso, é muito preocupante que seja com base nesta noção demasiado vaga, que já está a ser utilizada como arma contra os palestinianos há décadas, que estes vão impor a pena de morte”, lamentou a assessora jurídica da MRG.
“Sabemos que, no contexto do genocídio, houve muitas execuções extrajudiciais. Mas esta é uma forma de legalização deste padrão de perseguição aos palestinianos, o genocídio dos palestinianos, incluindo através de execuções”, observou.
Organizações como a MENA Rights Group enfrentam permanentemente a possibilidade de verem todos os seus esforços sabotados pelo poder político. “Ao fim e ao cabo, tudo se resume à vontade política, e os Estados podem decidir ignorar as preocupações ou comunicações da ONU, ou tê-las em conta. Portanto, muito honestamente, somos impotentes quando confrontados com a completa falta de vontade política de um Estado”, confirmou Boulakovski.
Quando a ONU levanta preocupações junto das autoridades com base nos apelos da MRG, a ONG só pode esperar que o Estado reaja sob pressão. Mas o seu alcance é limitado. Por isso, tenta adotar uma série de táticas diferentes, realizando ações de sensibilização e campanhas públicas. A título de exemplo, a especialista jurídica refere uma ação tomada pela MRG em relação a uma cimeira antiterrorista realizada no ano passado pela Universidade Reichman, em Israel.
“A Universidade Reichman, em Tel Aviv, possui um instituto de contraterrorismo e realiza cimeiras anuais sobre o tema, que reúnem académicos, grupos de reflexão, etc. Convidam sempre representantes de diversos países e funcionários da ONU, que frequentemente comparecem. Pensámos que precisávamos de fazer algo a esse respeito, pois estas táticas são utilizadas para permitir a prática de violações dos direitos humanos sob o pretexto da legalidade e do respeito pelo quadro internacional de contraterrorismo.”
Com o objectivo de sensibilizar para um assunto de impacto tão crítico, a MRG incentivou os participantes, os funcionários da ONU e os Estados-membros estrangeiros a não comparecerem na cimeira. “Funcionou muito bem”, concluiu Tanya Boulakovski. “Conseguimos mais de 50 assinaturas, enviámos e-mails privados e foi uma das primeiras vezes que nenhum funcionário da ONU compareceu; muitos representantes retiraram-se. Por isso, vemos que esta pressão pode funcionar. E, por vezes, precisamos de ser um pouco mais criativos, penso eu, com as nossas táticas”.
Nelson Pereira
